O Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Município de Correntina firmaram um acordo nesta terça-feira (18) para viabilizar a realização do Carnaval na cidade, assegurando, ao mesmo tempo, a regularização do pagamento dos servidores públicos. A negociação, mediada pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), estabelece que os gastos com o evento respeitem as normas legais e financeiras do município.

Para a realização da festa, a Prefeitura deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente na contratação de artistas e na aquisição de estruturas para o evento, garantindo valores compatíveis com o mercado. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o diálogo entre o MP e a gestão municipal permitiu solucionar dois desafios: o pagamento dos servidores e a realização do Carnaval.

O acordo determina que o município quite o salário-base dos servidores até 26 de fevereiro, enviando comprovação ao MP na mesma data. O 13º salário e as gratificações serão pagos em três parcelas dentro de 90 dias, com prestação de contas final até 22 de maio. Além disso, a Prefeitura deverá apresentar um relatório detalhado sobre as irregularidades que levaram ao atraso nos pagamentos e instaurar, no mesmo prazo, um procedimento administrativo para investigar possíveis gratificações e vencimentos indevidos na administração pública.