A Prefeitura de Ibotirama, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou um Edital de Notificação determinando que proprietários de terrenos urbanos realizem a limpeza de seus imóveis até o dia 28 de março de 2025. A medida visa combater a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika, além de evitar a presença de animais peçonhentos.

A notificação considera o aumento de casos dessas doenças no município, o grande número de denúncias sobre terrenos abandonados e a legislação vigente, incluindo a Lei Municipal nº 010/2005 – Código de Polícia Administrativa.

O descumprimento da notificação poderá resultar na aplicação de multas, inscrição do débito em dívida ativa, além de outras sanções previstas em lei.

Para mais informações, os munícipes podem entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (77) 3698-1512 ou acessar o site www.ibotirama.ba.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Ibotirama