A Anvisa cancelou, nesta segunda-feira (24/2), 47 pomadas para fixar ou modelar cabelos em todo o território brasileiro. A medida faz parte de uma ação contínua da Agência para garantir produtos seguros. A decisão tem vigência imediata e os produtos não podem mais ser comercializados.

O reforço nas ações de verificação da regularidade de pomadas para fixar ou modelar cabelos é resultado do constante monitoramento de eventos adversos relacionados a esse tipo de produto.

Por que os produtos foram cancelados?

Esses produtos haviam sido regularizados pelos fabricantes por meio da modalidade de notificação e não se adequaram às exigências da norma atual, a RDC 814/2023.

Com a publicação da RDC 814, em setembro de 2023, a entrada no mercado de novas pomadas capilares está sujeita a registro na Anvisa, processo em que a Agência avalia o cumprimento dos critérios e requisitos técnicos necessários para o produto estar no mercado.

Desde a edição desta RDC, os produtos anteriormente notificados, com alguma irregularidade no SGAS, estão sendo cancelados.

A notificação é um processo simplificado de análise em que o fabricante apresenta os documentos técnicos relativos ao produto e se compromete quanto ao cumprimento da legislação em vigor. Tal modalidade não é mais permitida para essa categoria de produtos.

A fabricação ou comercialização de produtos cancelados e não autorizados constitui infração sanitária sujeita a penalidades, conforme a Lei 6.437/1977.

Quais pomadas estão autorizadas?

A Anvisa publica uma lista com as pomadas autorizadas. Só os produtos dessa lista podem ser comercializados. Clique aqui e veja a lista completa.

A Agência destaca ainda que apenas os produtos regularizados podem ser fabricados e vendidos, conforme o artigo 9º da RDC 814/2023. O descumprimento dessa norma é considerado uma infração sanitária, sujeita às penalidades da Lei 6.437/1977.

Dicas

Confira a página com orientações sobre pomadas para fixar ou modelar cabelos direto do site do GOV BR. O uso de produtos irregulares ou de forma inadequada pode provocar efeitos indesejados como cegueira temporária (perda temporária da visão), forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça.

Não se esqueça! Antes de usar as pomadas, fique atento aos cuidados necessários e não adquira ou use produtos de procedência duvidosa.

Fonte: Sesab