Em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023. A PEC propõe tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, numa tentativa de reverter a decisão do STF.

A decisão do STF, que foi recebida com aplausos por alguns setores da sociedade e duras críticas por outros, abriu um novo capítulo no debate sobre a política de drogas no Brasil. Segundo os defensores da descriminalização, a medida poderia aliviar o sistema prisional e permitir que o foco das autoridades se volte para o tráfico de drogas e outras infrações mais graves. Contudo, opositores argumentam que a descriminalização poderia aumentar o consumo de drogas e os problemas de saúde pública associados.

Arthur Lira, em pronunciamento, destacou a importância do Congresso Nacional em participar ativamente deste debate. “A criação desta comissão especial visa garantir que o Legislativo tenha voz e participe das decisões que impactam diretamente a vida da população brasileira”, afirmou Lira. A comissão será responsável por debater, analisar e, possivelmente, modificar a proposta de emenda à Constituição antes de sua votação em plenário.

A PEC 45 de 2023, se aprovada, irá tornar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, estabelecendo penas que variam de acordo com a quantidade e o tipo de substância apreendida. A medida busca, segundo seus proponentes, reforçar o combate às drogas e garantir a segurança pública.