A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que restringe o uso de celulares nas escolas, mas com regras mais flexíveis do que a versão original. Antes, o texto proibia o porte dos aparelhos por alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental.

A versão aprovada permite o uso em situações excepcionais, como atividades pedagógicas, acessibilidade, inclusão de alunos com deficiência e monitoramento de condições de saúde. A medida busca equilibrar o controle do uso excessivo dos dispositivos com o aproveitamento de seu potencial educativo e social.

O projeto segue agora para análise no plenário da Câmara.