Com a aproximação das eleições de 2024, é crucial que candidatos e partidos estejam atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece normas rigorosas para garantir a equidade e a transparência no processo eleitoral, e o período que antecede a campanha é particularmente crítico. Abaixo, destacamos algumas das principais proibições que devem ser observadas antes do início oficial da campanha.

A propaganda eleitoral só é permitida a partir de uma data específica, geralmente em agosto do ano eleitoral. Qualquer manifestação pública de apoio a candidatos ou partidos antes desse período é considerada propaganda antecipada e pode resultar em penalidades severas, incluindo multas.

Candidatos que ocupam cargos públicos devem evitar o uso da estrutura governamental para fins de campanha. Isso inclui a utilização de veículos, prédios públicos, servidores e outros recursos institucionais. O desrespeito a essa norma pode ser caracterizado como abuso de poder

A distribuição de qualquer tipo de brinde, benefício ou vantagem a eleitores é proibida antes e durante a campanha eleitoral. Essa prática é vista como uma tentativa de compra de votos e é severamente punida pela legislação.

Nos três meses que antecedem o pleito, é vedada a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. A exceção se dá apenas para situações emergenciais de grave e urgente necessidade pública, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral.

A participação de pré-candidatos em eventos públicos deve ser cuidadosa. Embora não seja proibida, qualquer discurso ou manifestação que configure pedido explícito de votos ou promoção pessoal pode ser interpretada como propaganda.

O uso das redes sociais e da internet para a promoção pessoal de candidatos também está sujeito a restrições. Mensagens, postagens e publicações que extrapolem a mera exposição de opiniões e que configurem campanha antecipada são passíveis de punição.

A divulgação de pesquisas eleitorais também é regulada pela Justiça Eleitoral. As pesquisas devem ser registradas e seguir uma série de critérios para garantir sua veracidade e isenção. A manipulação de dados ou a divulgação de pesquisas fraudulentas é um ato ilegal.

As restrições impostas antes do início oficial da campanha eleitoral são fundamentais para assegurar um processo democrático justo e equilibrado. Candidatos e partidos devem estar atentos às normas e agir de acordo com a legislação para evitar penalidades e garantir a lisura do pleito. A observância dessas regras é essencial para manter a confiança do eleitorado e promover uma eleição transparente e justa.